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Inteligência na Saúde

Observatório de inteligência artificial na saúde

Onde a IA em saúde já é lei — e onde ainda é promessa.

Atualizado em 28 de julho de 2026 6 jurisdições · 11 dispositivos monitorados
9 de 11 em fonte primária · demais com ressalva
Curadoria: Dra. Cassiana Meyer

Ajudo profissionais e lideranças da saúde a entender e navegar a inteligência artificial no setor — com rigor científico, olhar médico e sem hype.

Dra. Cassiana Meyer · médica · IA aplicada à saúde (MIT)

Observatório · instrumento

Mapa Regulatório

Atualizado em

Normas sobre inteligência artificial aplicada à saúde, por jurisdição, com o que cada uma exige, data de vigência, situação atual e link para o documento primário.
Jurisdição Norma O que exige Vigência Situação
Brasil Resolução CFM nº 2.454/2026 fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Permalink do DOU ainda não localizado; a citação oficial é edição, seção e página. Decisão clínica permanece humana e o médico segue integralmente responsável pelos atos praticados com apoio de IA (art. 7º e art. 18, §2º). Sistemas classificados por risco e informados ao usuário (art. 13). Instituições que desenvolvem ou contratam IA devem manter governança interna de segurança, qualidade e ética (art. 14). futuro
União Europeia AI Act, art. 4 — literacia em IA fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Análises publicadas antes de 24.07.2026 descrevem a redação anterior. Conferir sempre contra o texto do Reg. 2026/1744. Fornecedores e responsáveis pela implantação devem tomar medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA do seu pessoal. A redação em vigor desde 27.07.2026 dispensa expressamente a garantia de qualquer nível específico de literacia. em vigor
União Europeia AI Act, art. 50 — transparência fonte primária · acesso em 28.07.2026 Informar a pessoa de que interage com um sistema de IA; marcar conteúdo sintético em formato legível por máquina; divulgar uso de reconhecimento de emoções e de categorização biométrica. Sanção de até € 15 milhões ou 3% do faturamento anual mundial. futuro
União Europeia AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III fonte primária · acesso em 28.07.2026 Sistema de gestão de risco, governança de dados, documentação técnica, registo, transparência ao responsável pela implantação, supervisão humana, exatidão, robustez e cibersegurança — para sistemas autónomos de alto risco. futuro
União Europeia AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I fonte primária · acesso em 28.07.2026 Mesmas obrigações de alto risco, para IA incorporada como componente de segurança de produtos já cobertos por legislação setorial — categoria que abrange dispositivos médicos. futuro
Illinois HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Divergência de data: o comunicado do IDFPR indica 04.08.2025; o registro legislativo indica Public Act em 01.08.2025. Conferir no ilga.gov antes de citar dia exato. Nenhuma pessoa ou entidade pode prestar, anunciar ou oferecer serviços de terapia ou psicoterapia ao público — inclusive por IA baseada na internet — a menos que conduzidos por profissional licenciado. Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes nem gere plano de tratamento sem revisão. Fiscalização pelo Illinois Department of Financial and Professional Regulation, com multa de até US$ 10 mil por violação. em vigor
Texas Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) fonte primária · acesso em 28.07.2026 Quando um sistema de IA é usado em relação a serviço ou tratamento de saúde, o prestador deve informar o paciente ou seu representante até a data em que o serviço é prestado pela primeira vez — em emergência, assim que razoavelmente possível. O aviso deve ser claro, evidente e em linguagem simples. em vigor
Washington SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026 fonte primária · acesso em 28.07.2026 IA, algoritmo ou ferramenta de software não pode ser o único meio usado para negar, atrasar ou modificar serviços de saúde. Quando usada, deve basear-se no histórico clínico individual, ser auditável e ter desempenho revisto periodicamente. Negativa por necessidade médica exige revisão humana licenciada. em vigor
Rhode Island S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5 fonte primária · acesso em 28.07.2026 Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes, interaja diretamente com o cliente em comunicação terapêutica sem supervisão clínica contemporânea, ou determine recomendações e planos de tratamento. Consentimento escrito exigido para uso de IA em sessões gravadas ou transcritas. em vigor
Rhode Island S 2570 — notificação de uso de IA fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2570 no rilegislature.gov antes de tratar como consolidada. Prestadores devem notificar o paciente quando IA é usada para documentar consultas presenciais ou de telessaúde, e revisar essa documentação quanto à exatidão. em vigor
Rhode Island S 2195 — modelos de IA de companhia fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2195 antes de tratar como consolidada. Operadores devem implementar protocolos de autolesão, exibir aviso recorrente de que o interlocutor é uma IA a cada três horas e apresentar relatório anual ao Procurador-Geral a partir de 01.07.2027. Penalidade civil de até US$ 15 mil por dia. futuro

Cada linha aponta para o documento primário. Onde a fonte primária não foi localizada, a linha registra a ressalva em vez de omiti-la. Verificação da rodada: 28.07.2026.

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